Notícias Técnicas
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Descontos Incondicionais não entram na Base de Cálculo do IPI
Os descontos incondicionais não compõem a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
2018/03/14 -
Novas regras e novo prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural já estão disponíveis
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12/03), a Instrução Normativa RFB nº 1797, de 2018, tratando da regulamentação do PRR. O prazo para adesão ao PRR foi prorrogado para 30 de abril de 2018, por meio da Lei nº 13.630, de
2018/03/14 -
ECD – Obrigações Acessórias Dispensadas
Base: art. 8 da Instrução Normativa RFB 1.774/2017.
2018/03/14 -
Eventos Referentes à Segurança e Saúde no Trabalho São o Maior Desafio do eSocial
Não por acaso o próprio Comitê do eSocial, que divulgou recentemente o cronograma de implementação do eSocial, definiu que a prestação das informações dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST), deverá ser a ultima etapa
2018/03/14 -
Proposta para PIS/Cofins manterá forma de cobrança dos serviços, diz secretário
Ideia da Receita Federal, porém, é estabelecer um período de transição
2018/03/13 -
Lucro Presumido – % de Presunção – Softwares
Na apuração do lucro presumido, as receitas decorrentes do licenciamento de programas de computador customizáveis, assim entendido as adaptações feitas em programas preexistentes para entrega aos clientes, consideradas meros ajustes,
2018/03/13 -
Proposta busca desfazer diversos pontos da reforma trabalhista aprovada no ano passado
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8112/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), que altera diversos pontos da legislação modificados pela Lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista.
2018/03/13 -
Receita recebeu mais de 2,4 milhões de declarações do IRPF 2018
O prazo de entrega vai até 30 de abril
2018/03/13 -
Fato gerador: Conceito dos principais impostos
Pode-se considerar que o fato gerador é aquela situação definida pelo legislador, ao qual praticada por determinada pessoa, impõem a ela a “obrigação” de “doar” ao Estado parcela do seu patrimônio. Patrimônio este que, teoricamente,
2018/03/13 -
Autorizada Cobrança de Contribuição Sindical Mesmo após Reforma Trabalhista
Em decisão liminar, a 75ª Vara do Trabalho de São Paulo garantiu o direito ao recolhimento da contribuição sindical a um sindicato da região, contrariando sete artigos da CLT (545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602) instituídos pela reforma trabalhista
2018/03/13