Notícias Técnicas
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Adiada votação de projeto que compensa perdas com redução de ICMS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a votação de projeto de lei do senado
2013/10/31 -
Contrato de trabalho poderá ser suspenso em caso de crise econômica
O contrato de trabalho poderá ser suspenso, entre dois e cinco meses
2013/10/31 -
Portal para desburocratizar abertura de empresas entra em vigor em 1 ano, diz Afif
Segundo Afif Domingos, governo também vai criar Simples Trabalhista e proibir substituição tributária
2013/10/31 -
eSocial revoluciona o RH
A partir de 2014, escrituração digital provocará mudança nos processos internos de gestão de pessoas das empresas e aprimorará a qualidade das informações repassadas aos órgãos públicos
2013/10/30 -
Supremo julga exclusão de contribuintes do Simples
Os advogados dos micro e pequenos empreendedores defendem que a regra seria inconstitucional.
2013/10/30 -
Multas – Novos Valores
A Lei 12.873/2013, em seu artigo 57, fixa novos valores para multas pelo descumprimento das obrigações acessórias exigidas.
2013/10/30 -
Empresa não pode interpor recurso no interesse dos sócios
A tese foi proferida sob o rito dos recursos repetitivos, como prevê o artigo 543-C do Código de Processo Civil, e orientará as demais instâncias do Judiciário brasileiro.
2013/10/30 -
Turma anula decisão que determinou inclusão de empregado em outra ação
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como julgamento extra petita (fora do pedido)
2013/10/30 -
Adicional noturno incide sobre jornada cumprida após a 5h da manhã
A jornada noturna urbana legalmente considerada é aquela compreendida entre 22h de um dia até as 5h do dia seguinte.
2013/10/30 -
Banco é condenado a pagar multa prevista na CCT por atraso na homologação de acerto rescisório
A bancária foi dispensada sem justa causa em 04/07/2012 e rescisão contratual só foi homologada em 31/07/2012.
2013/10/30