Notícias Técnicas
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ECF é prorrogada para 30 de setembro
A Receita Federal prorrogou prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal – ECF por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.965/2020, referente ao ano-calendário 2019 e a situações especiais de janeiro a abril de 2020.
2021/07/16 -
IR: Fim de incentivo a vale-refeição surpreende restaurantes
Proposta incluída na reforma do Imposto de Renda preocupa principalmente o setor de restaurantes, já arrasado pela baixa demanda na pandemia; cerca de 20 milhões de trabalhadores recebem o benefício atualmente
2021/07/16 -
Sancionada lei que aumenta tributação de instituições financeiras
Norma reduziu incentivos da indústria química e limitou valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência
2021/07/16 -
Pronampe: mais de 5 milhões se enquadram, mas 280 mil devem conseguir crédito
O governo federal vai disponibilizar R$ 25 bilhões em créditos para os mircro e pequenos empresários
2021/07/16 -
Lei do Superendividamento cria relações mais responsáveis entre consumidor e fornecedores
A advogada Lorrana Gomes destaca que a norma cria também mecanismos que incentivam a educação financeira e proíbem a oferta abusiva de crédito, serviços e produtos pelas empresas
2021/07/16 -
Inadequação do pacote tributário do governo federal é alvo de análise de webinar apoiado pela ABAT, entidades empresariais e da advocacia, sexta, 16, 10h30
A ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária é uma das instituições responsáveis por webinar que vai demonstrar porque o pacote tributário gestado pelo governo federal é inadequado e ineficaz para a sociedade.
2021/07/16 -
Receita Federal informa que entrega da ECF será prorrogada
Após pedido do Sistema FENACON, a Receita Federal informou que o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) será prorrogado.
2021/07/15 -
Receita Federal altera data de início da obrigatoriedade da DCTFWeb
Início da obrigatoriedade que seria em agosto, referente ao período de julho, foi estendido para novembro, referente ao período de outubro.
2021/07/15 -
Comissão aprova projeto que reduz o capital mínimo exigido para constituição de empresa individual
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2468/11, que reduz, de 100 para 50 vezes o valor do salário mínimo, o limite mínimo do capital social integralizado para constituição de empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli).
2021/07/15 -
Ministério eleva previsão de crescimento econômico para 5,3% em 2021
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia aumentou a projeção para o crescimento da economia este ano e também para a inflação. As estimativas estão no Boletim Macrofiscal divulgado hoje (14).
2021/07/15